ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS: SIGILO FISCAL E TRANSPARÊNCIA

A Coletânea Sigilo Fiscal e Transparência, realizada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pela Universidade de São Paulo, reúne estudos de notáveis especialistas brasileiros e estrangeiros sobre questões jurídicas e institucionais relacionadas ao uso, à proteção e à divulgação de informações no campo tributário e aduaneiro.Os trabalhos examinam a evolução do sigilo fiscal e suas conexões com a privacidade, a proteção de dados e o sigilo bancário, ao mesmo tempo que discutem as exigências de publicidade, acesso à informação e controle da atuação estatal. A coletânea contempla, ainda, as transformações decorrentes da digitalização da atividade fiscal, dos programas de conformidade cooperativa e das novas formas de relacionamento entre Fisco e contribuinte, abordando seus reflexos sobre a governança de dados e as garantias dos contribuintes.O debate abrange também a Reforma Tributária do Consumo, que amplia a necessidade de integração e compartilhamento de dados entre as administrações tributárias, bem como o avanço da cooperação fiscal internacional. São igualmente examinadas questões relacionadas à inteligência artificial e ao emprego de novas tecnologias no exercício das funções tributárias, com especial atenção às suas repercussões jurídicas e institucionais.Com abordagem multidisciplinar e contribuições de diferentes experiências nacionais e estrangeiras, a publicação oferece um panorama das transformações que vêm redefinindo a gestão da informação fiscal e seus reflexos para a Administração Tributária, os contribuintes e a sociedade.