EDUCAÇÃO COOPERATIVA, SOLIDÁRIA E INTEGRAL formação para profissionais da escola em tempo integral UFC – área Nordeste 2

O início do ano 2023 foi marcado pela retomada de diversas políticas educacionais que haviam sido interrompidas. O momento de reconstrução de tais políticas aconteceu com a posse do governo Lula, em janeiro daquele ano. Dentre elas, destaca-se a educação integral e em tempo integral, que tem uma história de descontinuidades ao longo do tempo. Sendo assim, foi instituído o Programa Escola em Tempo Integral pela Lei n.º 14.640, em julho de 2023, pelo Ministério da Educação (MEC), sob a gestão de Camilo Santana, no âmbito da Coordenação Geral de Educação em Tempo Integral. Ele tinha como meta fomentar a criação de 1 milhão de novas matrículas de tempo integral (mínimo de 7 horas diárias) na educação básica. Além da proposta de ampliar a jornada (com o tempo integral), está também na agenda pública propor uma formação que integre as diversas dimensões do ser humano (cognitivas, artísticas e corporais, dentre outras). Mais tempo para ampliar os direitos das infâncias e das juventudes, sobretudo das mais pobres, que são maioria nas escolas públicas, como mostraram as experiências organizadas por Jaqueline Moll (2012). O Programa se estrutura na transferência de recursos aos entes federados por meio de uma pactuação de matrículas e induzindo a criação de políticas de educação integral e em tempo integral por parte dos entes federados, com a participação dos conselhos (estaduais e municipais) na aprovação das diretrizes elaboradas pelos entes. No caso dos entes que já tinham políticas, foi possível ampliar e até rever tais políticas. Em 2023, o MEC identificou que 17,5% dos entes possuíam políticas. E, dentre os entes federados que pactuaram matrículas em ao menos um dos anos (N = 5.154), 90,5% declararam possuir política aprovada (Brasil, 2025 p. 6)4. As informações apresentadas pelo MEC mostram um aumento sem precedentes na história da política educacional decorrente de esforço articulado dos entes federados, com apoio relevante da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e dos Conselhos Estaduais. Nesse processo, foi importante a criação da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral (RENAPETI), por meio Portaria n.º 1.168, de 2 de dezembro de 2024, que estabeleceu seu funcionamento. No que tange à formação continuada, houve um movimento de retomada e fortalecimento das universidades federais na efetivação das políticas educacionais.