Introdução ao Direito e Direito Constitucional

O Direito como ciência está no nosso dia a dia, tendo em vista que ele regula as relações humanas e se encontra presente em todas as sociedades. Podemos conceituar Direito Constitucional como um ramo do Direito Público que estuda as normas constitucionais, que fundamentam a estrutura e organização do Estado, assim como as garantias fundamentais e individuais dos cidadãos brasileiros. Tem como base a Constituição Federal de 1988, conhecida como Carta Cidadã, sendo o documento que norteia todas as outras leis brasileiras. Cabe a este ramo do Direito normatizar, organizar e interpretar os comandos legislativos que surgem ao longo do tempo. Neste livro, veremos, inicialmente, as noções fundamentais do direito, perpassando por conceitos como ética, moral e sociedade. Identificaremos as fontes primárias e secundárias do Direito e os princípios que as norteiam.