Plano Clima Mitigação Plano Setorial de Mudanças do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos

Este Plano Setorial Mudanças do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos compõe o Plano Clima Mitigação e soma-se à Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) e aos demais sete planos setoriais que fazem parte da resposta brasileira para enfrentar a mudança do clima com base em ciência, participação social e coordenação interministerial. Esses instrumentos integram o eixo de mitigação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), que articula a ação climática federal e orienta o país rumo ao compromisso de alcançar emissão líquida zero de gases de efeito estufa até 2050, conforme compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito internacional. O Plano Clima abrange ainda a Estratégia Nacional de Adaptação e seus 16 Planos Setoriais e Temáticos e cinco Estratégias Transversais para Ação Climática, dedicadas à Transição Justa e Justiça Climática; aos Meios de Implementação; à Educação, Capacitação, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; a Mulheres e Clima; e ao Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência.