Plano de ação para prevenção e controle do desmatamento e das queimadas na Mata Atlântica (PPMata Atlântica): (2025 a 2027)

A Mata Atlântica é um dos biomas mais biodiversos do mundo, resultado de interações intrincadas entre mudanças do clima, eventos geológicos e dinâmicas ecológicas ocorridas ao longo da sua história evolutiva, sendo considerado um hotspot mundial e, portanto, prioritário para a conservação da biodiversidade. Considerada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988, a Mata Atlântica possui legislação específica (Lei nº 11.428/2006) que versa sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa, também conhecida como a Lei da Mata Atlântica de 2006. De acordo com o Mapa de Aplicação da referida Lei, o bioma está presente em 17 estados brasileiros, distribuídos em quatro regiões geográficas: Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia (região Nordeste); Goiás e Mato Grosso do Sul (região Centro-Oeste); Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo (região Sudeste); Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (região Sul)