Documentação pedagógica para a educação inclusiva estudo de caso, PAEE e PEI

Este caderno foi elaborado para apoiar os professores na construção da documentação pedagógica dos estudantes da Educação Especial. O material está fundamentado na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e nas normativas do Ministério da Educação. Apresenta orientações para a elaboração do Estudo de Caso, do PAEE e do PEI, instrumentos essenciais para a educação inclusiva. As orientações devem ser adaptadas à realidade social, cultural, territorial e institucional de cada escola. O Estudo de Caso auxilia na identificação de barreiras, potencialidades, necessidades de apoio e recursos de acessibilidade. O PAEE e o PEI são apresentados considerando suas especificidades, complementaridades e formas de elaboração. Esses documentos devem estar articulados ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) e envolver diferentes profissionais da escola. As redes de ensino deverão realizar as adequações necessárias às orientações da Portaria MEC nº 421/2026 até março de 2029. O caderno também orienta o monitoramento, acompanhamento, revisão e atualização contínua da documentação pedagógica. Por fim, reforça que a inclusão é responsabilidade coletiva, visando garantir acesso, permanência, participação, aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes.