Proteção de dados pessoais e compliance digital

Não é novidade que as recentes inovações da era digital têm gerado uma série de desafios para o direito. Isso porque, enquanto as novas tecnologias de comunicação se tornaram condição necessária para a realização de direitos básicos – como se faz evidente no campo da liberdade de expressão, de manifestação política e de liberdade religiosa –, também se verifica que esses mesmos avanços suscitam riscos generalizados de violação de garantias fundamentais. Nessa perspectiva, o confronto de institutos jurídicos clássicos com as inovações tecnológicas nos tem proporcionado diversos momentos de inflexão, nos quais é essencial refletir sobre os seus próprios pressupostos. E é nesse contexto que a jurisdição constitucional precisa atuar como instrumento de renovação jurídica, visando à constante atualização da tutela dos direitos fundamentais. Dessa forma, os riscos e as prerrogativas inerentes à era digital devem ser considerados na leitura e na aplicação da Constituição Federal de 1988. A segunda edição da obra coletiva “Proteção de Dados Pessoais e Compliance Digital”, coordenada pelos professores Sergio Ferraz, Otavio Venturini e Gustavo Gil Gasiola, traz importantes pesquisas que revelam essa preocupação. Este compilado, fruto dos frutuosos debates travados no âmbito das rodadas promovidas pela Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico (Abradade), com o apoio da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (Academia), é um convite para o leitor investigar, na teoria e na prática, os assuntos mais instigantes do vasto universo da proteção de dados pessoais. A par dos atuais desafios que circundam o tema, os autores abordam, nas extensas páginas que compõem esta segunda edição, análises técnicas sobre os fundamentos do Direito da Proteção de Dados e seus vários diálogos com as demais searas do direito, bem como os aspectos práticos da implementação das regras que regem esse novo direito fundamental. O livro nasce como um grande contributo para o estudo desses relevantes tópicos, de forma que a sua leitura é recomendada a todos os pesquisadores, profissionais e estudantes. Desejo uma proveitosa leitura a todos.