DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS POLITICOS PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARI

Um sistema educacional inclusivo, equitativo, contemporâneo e sustentável, ou seja, orientado pelos princípios da Educação Integral, pressupõe uma organização que favoreça práticas de gestão e pedagógicas comprometidas com a formação de cada criança e cada estudante em todas as suas dimensões: intelectual, física, emocional, cultural e social. O presente documento é resultado de uma construção coletiva e reflexiva entre a Secretaria Municipal de Educação de Arari (SEMED) e o Centro de Referências em Educação Integral, com objetivo de consolidar diretrizes para a elaboração dos Projetos Político Pedagógicos (PPP) das escolas municipais de Arari. Esse processo de construção se deu no contexto do projeto ‘NÓS’ – Iniciativa pela Educação Integral em Territórios Amazônicos de iniciativa da Porticus. A SEMED de Arari é um órgão governamental que atua no desenvolvimento de políticas públicas que assegurem a aprendizagem e o desenvolvimento integral de crianças e estudantes. Ter consciência e nitidez desse papel é determinante para possibilitar e garantir o direito a uma educação integral. Por isso, a elaboração desta proposta se deu de forma abrangente e buscou colocar em diálogo as necessidades e demandas das comunidades escolares, em particular de crianças e estudantes, os marcos legais atuais e os referenciais teóricos da Educação Integral. A revisão periódica do PPP das escolas é fundamental para a implementação de processos mais democráticos nas redes. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases de 1996, este documento é passível de atualização/revisão em qualquer época para atender as características e necessidades da comunidade escolar e garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1988, p. 90). 6Aliado aos Subsídios para Elaboração Curricular da Rede Municipal de Educação de Arari e ao Caderno de Desenho Inicial da Política de Educação Integral do Sistema Municipal de Ensino de Arari – MA, este caderno, tem como intuito contribuir para que a elaboração dos projetos políticos pedagógicos das escolas municipais de Arari se dê de forma participativa e democrática trazendo para o cotidiano das comunidades escolares os princípios e práticas da Educação Integral preconizados nas políticas educacionais do município.