PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE

O presente trabalho realizou um estudo dedutivo acerca do Princípio da Insignificância e de suas aplicações no ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo foi destacar a importância desse instituto para o Direito Penal moderno, mormente nos Estados Democráticos de Direito em que a atuação do jus puniende estatal deve ocorrer apenas quando for clara a sua necessidade. Procurou-se destacar a relação entre o Direito Penal e a Constituição, norma suprema que legitima e limita a atuação do Estado, ressaltando a afinidade entre os princípios penais e a Carta Magna. A pesquisa analisou também os mais basilares princípios do Direito Penal como uma forma de dar supedâneo ao Princípio da Insignificância, de maneira que se puderam visualizar os fundamentos da existência desse importante instituto. Em todo momento tentou-se exaltar a necessidade de se incentivar a prática de um Direito Penal mínimo e menos literal, em que se tutelam apenas os bens jurídicos mais relevantes para a manutenção da paz social. Concluiu-se exaltando o grande valor do princípio estudado para a conservação de um Direito Penal justo e atual, em que se deve realizar uma análise em cada caso concreto para se apurar se houve ou não dano ao bem jurídico penalmente protegido.