CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS OS INSTRUMENTOS E COMO FUNCIONA O CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA NA ATUALIDADE

A presente obra visa demonstrar como funciona o controle dos Atos da Administração Pública na atualidade. Por meio de um trabalho minucioso, os autores abordam o tema sob as perspectivas teórica e prática, demonstrando o posicionamento das diferentes correntes doutrinárias e seus reflexos nas decisões administrativas e judiciais. Os conceitos trazidos a luz são embasados pela legislação e pela jurisprudência, que são exaustivamente explicadas, de modo a demonstrar a aplicabilidade dos instrumentos e mecanismos de controle dos Atos Administrativos na prática. A obra conta ainda, dados como exemplo, com inúmeros casos concretos, de questões relevantes pertinentes ao tema, bem como com proposições questionadoras acerca da aplicabilidade do controle da Administração Pública e sugestões de respostas para tais questões. Trata-se de um guia completo para a compreensão e operacionalização do controle dos Atos Administrativos.