Direito, tecnologia e inovação VII 10 anos do Marco Civil da Internet

Com efeito, este volume contém 13 ensaios, agrupados por tema ao longo de 06 partes. A Parte I versa sobre o papel do MCI no constitucionalismo digital, a partir de texto de Inma Conde, autora estrangeira convidada da Universidade de Sydney/Austrália. Na sequência, a Parte II trata da perícia forense computacional, com base em dois ensaios de profissionais que atuam com esse tema, a saber: Leonardo Macedo, do Ministério Público Federal, e Jéssica Rocha, advogada. A Parte III, por sua vez, trata da neutralidade de rede, um dos alicerces do MCI, enfocando tanto os seus aspectos computacionais e jurídicos quanto a questão concorrencial do “fair share”. A Parte IV dedica-se ao estudo dos provedores de serviços na internet (ISPs), abordando assuntos como a sua classificação, dever de armazenar logs/registros, regime de responsabilidade civil e evolução da jurisprudência. Na Parte V estão reunidos alguns ensaios específicos sobre moderação de conteúdo online, um dos deveres dos ISPs que se optou por destacar em tópico separado, tendo em vista a complexidade e controvérsia do tema. Este ponto da obra compreende estudos de perfil crítico analisando desde a intenção original do MCI até a recente decisão do STF, já mencionada anteriormente, além da diminuição proposital do alcance de certos conteúdos (“shadow baning”). Conclui-se a obra com a Parte VI, que contém análise de perfil crítico/filosófico, em coautoria de três pesquisadores, sobre o que de fato está em jogo quando se discute a moderação de conteúdo online, partindo da premissa de que moderar conteúdo alheio é uma forma de exercício de poder.