PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR

O direito do consumidor é uma área jurídica fundamental que busca proteger os direitos e interesses dos consumidores em suas interações com fornecedores de bens e serviços. O campo abrange uma ampla gama de questões, desde a garantia da qualidade e segurança dos produtos até a regulamentação da publicidade, passando pela responsabilidade civil das empresas e pelos direitos de arrependimento nas compras online. Nesse contexto, os capítulos deste livro exploram aspectos cruciais do direito do consumidor, incluindo a vulnerabilidade das pessoas com deficiência, a regulamentação da venda casada, a publicidade comportamental online e o assédio de consumo. Esses estudos oferecem insights valiosos sobre como a legislação e a jurisprudência estão evoluindo para enfrentar os desafios contemporâneos e garantir que os consumidores sejam tratados de maneira justa e equitativa em suas transações comerciais.