Plano Municipal de Saúde 2022-2025

O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o instrumento balizador para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas e programas da Secretaria Municipal de Saúde. Orientar a atuação dos trabalhadores em seus processos de trabalho, estabelecendo as diretrizes, prioridades, metas e indicadores para o período de 2022 a 2025. Este PMS está alinhado com as demais iniciativas e instrumentos do Poder Executivo, como o Plano de Governo, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. O PMS encontra-se estruturado por descrição quantitativa conforme estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), dos serviços de saúde e de uma proposta qualitativa de acordo com ações estratégicas, correspondentes aos eixos estratégicos, a saber: Equidade e acesso aos cuidados de saúde, Excelência da Assistência, Cidadania, Políticas Públicas Saudáveis e Sustentabilidade. O território de Conde se caracteriza por diversidades culturais, diversidades biológicas, diversidade étnicas, linguísticas, religiosas, que são consideradas no Planejamento Estratégico da SMS, por termos Povos Indígenas, Quilombolas, Assentados, Áreas Rurais, Urbana, munícipes vulneráveis, entre outros. O PMS, além de constituir-se numa exigência legal, é um instrumento fundamental para a consolidação SUS, visto que, através dele, busca-se explicitar o caminho a ser seguido pela SMS para atingir a sua missão. Assim, ele apresenta a orientação política sobre o que fazer durante o período de quatro anos, a partir de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores (DOMI). Segundo Teixeira (2001), o “Plano é a expressão da responsabilidade municipal com a saúde da população, sendo a síntese de um processo de decisão sobre o que fazer para enfrentar um conjunto de problemas”. De acordo com a Portaria GM 3085/2006, ele também é considerado um instrumento básico que norteia a definição da Programação Anual da Saúde, assim como da gestão do SUS. O PMS 2022-2025 foi construído de forma ascendente com a participação de diversos atores, equipe gestora, equipes técnicas, representantes da sociedade civil e conselheiros municipal de saúde, buscando refletir de forma genuína a necessidade de saúde dos munícipes de Conde.