MORADIA DIGNA E ENVELHECIMENTO Justiça Social e Direitos Humanos

Moradia Digna e Envelhecimento: Justiça Social e Direitos Humanos — Diálogo Brasil-Portugal é uma coletânea acadêmica organizada por Sidney Guerra Reginaldo, Heráclito Vieira de Sousa Neto e Lira Ramos de Oliveira, publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que reúne 18 artigos científicos dedicados a investigar o direito à moradia digna da pessoa idosa sob uma perspectiva jurídica, social, urbanística e psicossocial. Dividida em dois tomos, a obra analisa, no Tomo I — A Realidade Brasileira, as vulnerabilidades socioespaciais enfrentadas pela população idosa no Brasil, incluindo violência doméstica, situação de rua, gentrificação e exclusão territorial, bem como o papel do Estado, do Ministério Público e do sistema de justiça na efetivação desse direito constitucional, abordando temas como financiamento imobiliário, omissão estatal e impactos da perda de autonomia habitacional na saúde mental do idoso. No Tomo II — Portugal e o Diálogo Comparado, a coletânea traz a experiência portuguesa, com discussões sobre a psicologia do "lar", modelos inovadores de habitação como o cohousing, o cuidado informal e o envelhecimento no próprio lar (ageing in place), culminando em estudos de direito comparado luso-brasileiro sobre tecnologia assistiva, violência patrimonial e abordagens interdisciplinares. Com contribuições de magistrados, defensores públicos, promotores de justiça e pesquisadores de instituições brasileiras e portuguesas (como UNIFOR, UFC, Universidade Lusófona e Universidade de Coimbra), a obra constitui referência interdisciplinar para o estudo dos direitos humanos da pessoa idosa, oferecendo subsídios teóricos e práticos para o aprimoramento de políticas públicas habitacionais voltadas ao envelhecimento com dignidade.