Mentalidade inquisitória e processo penal no Brasil Reformas Processuais Penais e o Juiz das Garantias

O Observatório da Mentalidade Inquisitória traz neste 8º volume da coleção “Mentalidade Inquisitória e Processo Penal no Brasil” trabalhos sobre as “Reformas Processuais Penais e o Juiz das Garantias”, produzidos a partir das discussões do IX Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória, realizado em parceria com o Instituto de Ciências Penais – ICP, nas dependências do Campus da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro de 2023. Apesar das inúmeras reformas parciais realizadas na legislação processual penal, o Brasil ainda é o único país da América Latina que não efetivou uma reforma global no Código de Processo Penal no período pós ditatoriais, mantendo a práxis processual longe da almejada mudança estrutural para um sistema efetivamente acusatório. A necessidade de manter acesa a discussão em torno da sistemática, e buscar expor seus meandros, é um dos objetivos do Observatório da Mentalidade Inquisitória, visando trazer ao Brasil um processo penal mais humano e democrático, o que se dá mais uma vez pela presente obra.