Promovendo a Defesa e a Proteção das Ocupações Urbanas

As cidades têm sido o palco natural da luta por direitos humanos no mundo inteiro e isso tem uma justificativa única, a capacidade que as cidades tem de violar sistemati- camente os direitos humanos das populações vulneráveis e que demandam a proteção do Estado. Se mais de 80% da população mundial vive nas cidades, será nelas onde se verá as maiores atrocidades e situações degradantes por que podem passar uma pessoa na atualidade. Por detrás das cidades inteligentes representadas por um sistema quase infinito de aplicativos de celular a serviço de um pequeno grupo e de um consumo às vezes inexplicável e em estado autômato, existe um contingente enorme de pessoas, grupos sociais, coletivos e comunidades consideradas indesejadas e descartáveis, quase sempre vitimida pela necropolítica do estado e do mercado. Nesse triste contexto, os direitos humanos passam, portanto, de um imperativo ético para um verdadeiro direito de lutar pela vida ou morrer, direito de lutar para ficar ou desaparecer, direitos de se significar ou de ser significado pelo mercado. Pois na expectativa de suplicar por uma resistência vinda dessas populações vulneráveis que são indesejadas nas cidades que o CDES Direitos Humanos lança a coleção “A Luta pelos Direitos Humanos na Cidades, tendo como seu primeiro tema as ocupações urbanas com o título " PROMOVENDO A DEFESA E A PROTEÇÃO DAS OCUPAÇÕES URBANAS”. Não há dúvidas que o Estado brasileiro tem uma grande dívida com as Ocupações Urbanas pelo Brasil afora que por conta do fracasso do poder público em garantir uma cidade inclusiva para todos e para todas inaugurou, desde há muito, uma nova forma de viver nas cidades, nas ocupações urbanas que via de regra se localizam nos lugares mais indesejados nas cidades e pelo mercado, compartilhando um sofrimento diário entre os ocupantes que vai desde a moradia improvisada, falta de serviços públicos, discriminação social latente, enfim vivendo num território que não foi pensando para acolher um contingente de pessoas e famílias.