Condições para o exercício de direitos sexuais e reprodutivos de mulheres usuárias de drogas em Belo Horizonte: relatório de pesquisa

A presente pesquisa foi desenvolvida pelo Fórum Mineiro de Saúde Mental, em parceria com a Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais e com a Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos. Para sua realização, foi firmada cooperação técnica com a Defensoria Pública dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Cível de Belo Horizonte. Em duas frentes de trabalho simultâneas, a pesquisa foi realizada entre 2019 e 2022. Na primeira frente de trabalho foram analisados processos de Medida de Proteção, em que a Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte determinou o encaminhamento de crianças de até um ano de idade à unidade de acolhimento institucional, a partir de decisões judiciais fundamentadas em critérios discriminatórios, como, por exemplo, o uso de drogas e questões de saúde mental relacionados às genitoras. Na segunda, foram realizadas entrevistas com mulheres que fazem ou já fizeram uso de drogas e que, em sua maioria, tiveram a experiência da maternidade, com o objetivo de compreender como, em suas experiências, se deu o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos em comunidades terapêuticas e em Centros de Atenção Psicossocial - álcool e outras drogas (CAPS AD), nomeados em Belo Horizonte como Centros de Referência em Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (CERSAM AD). Dessa forma, apesar de partirem de diferentes lugares, ambas as frentes de trabalho apresentam como objetivo comum a tematização dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres que residem em Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, já passaram pela experiência da maternidade e fazem ou já fizeram uso de drogas.