CORTES E JUÍZES EM PERSPECTIVA COMPARADA NO MERCOSUL (ARGENTINA, BOLÍVIA, CHILE, COLÔMBIA E VENEZUELA)

Nas sociedades ocidentais contemporâneas, o papel desempenhado pelo Poder Judiciário tem sido fundamental, especialmente, se considerada sua função social que se desdobra na administração institucional-estatal de conflitos. Há, porém, uma expectativa de que ao cumprir seu papel, as cortes o façam assegurando um procedimento adequado que implique acesso à justiça e aos direitos, assegurando os marcos legais, constitucionais e internacionais abraçados pelo regime jurídico adotado por aquela sociedade.Tal expectativa impõe ao Judiciário, enquanto instituição estatal e aos seus membros (juízes e servidores), uma série de desafios e paradoxos que ampliam os objetos dos estudos sobre este braço do Estado, para além das fronteiras tradicionais da dogmática jurídica, e que se colocam como necessários para a avaliação desta instituição e de seus agentes, compromissada em repensar modelos, estruturas, práticas e procedimentos.Assim, temas como administração judiciária; instituições judiciais e sistemas de justiça; comportamento judicial; processos decisórios; recrutamento, seleção e formação de juízes; processos de gestão de trabalho e de pessoas; performance judicial; independência judicial e instâncias de controle passam a fazer parte de uma agenda de investigação comprometida com a qualificação e melhoria dos serviços judiciários.Por outro lado, conhecer as experiências vivenciadas por outras sociedades e as formas com que as mesmas lidam com seus desafios, se torna imprescindível para que possamos melhor traçar os diagnósticos e prognósticos do Judiciário brasileiro.É nesse contexto que a disciplina “Cortes e juízes em perspectiva comparada”, integrante do Programa de Mestrado Profissional em Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense, se situa, sendo esta coletânea o produto dos estudos realizados pelos seus alunos da turma de 2020/2021.A coletânea também dialoga com as pesquisas desenvolvidas no âmbito do subprojeto “Processo, igualdade e administração de conflitos em perspectiva comparada”, vinculado ao INCT-InEAC (Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos), sediado pela UFF, que tem por objeto de estudo a administração institucional de conflitos, recortada no estudo das relações entre o direito e o processo como instrumentos de “pacificação social” e acesso ao direito pelo cidadão, especialmente quando da entrega da prestação jurisdicional pelo Estado, centrando-se aqui, nas implicações que tais aspectos trazem para a própria administração dos conflitos, em suas distintas modalidades (quer através do processo tradicional, dos juizados especiais, e/ou dos meios alternativos, como mediação e conciliação, etc.).