Congresso Internacional do Vetor Norte (2020): temas de Estado, Integração e Direitos Humanos

O ICMS Ecológico como sinônimo de política pública está relacionado ao impacto ambiental, ou seja, vinculado à tributação ambiental, além de possuir uma função social e conseguir romper barreiras onde as áreas de conservação dificultam o crescimento econômico, fazendo com que o capital natural tenha a devida valoração, de tal forma, que os municípios nos quais possuem unidades de conservação não precisem destruí-las. Este estudo objetiva analisar o caso do ICMS Ecológico no Ceará, e a sua importância como instrumento de planejamento e gestão ambiental. Os dados coletados para o desenvolvimento da pesquisa documental foram obtidos pelo IPECE, revistas especializadas, livros, dentre outras fontes bibliográficas com o uso do método de análise hipotético dedutivo. O estudo revela a superioridade relativa do repasse do ICMS Ecológico de 2016 (16,57%) e 2017(18,04%) sob forte influência da carcinicultura e da floricultura que teve com parâmetro o valor de R$ 298.458.296,14. Enfim, o estudo releva que o Estado atuando de modo unilateral é incapaz de assumir todos os compromissos que gira em torno do socioambiental, a sociedade civil necessita urgentemente distribuir responsabilidades, para que se tenha um meio ambiente mais sustentável e saudável.