PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE ITAJAÍ-SC

Este Plano é resultado deste processo coletivo, e o mesmo é composto por 02 capítulos: o 1º capítulo corresponde a uma contextualização histórica da legislação e políticas antirracistas no Brasil, por sua vez, o 2º capítulo aborda o Plano de Ação que apresenta os objetivos e metas para a promoção da igualdade racial, ou seja, ao planejamento das políticas públicas, com ações exclusivas direcionadas à efetivação dos direitos fundamentais da população negra e indígena no município para os próximos anos, a partir de sua publicação. O Plano de Ação está organizado em eixos seguindo a lógica dos direitos fundamentais do ser humano, nesse sentido, é constituído por objetivos, metas, prazo de execução, monitoramento, responsabilidade e correspondência das ações dispostas com base nos direitos fundamentais aos eixos estabelecidos pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.