PROTOCOLO PARA ATENDIMENTO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

O Protocolo elaborado pela Defensoria Pública do Estado do Pará para enfrentar a violência de gênero, com foco na violência doméstica e familiar contra a mulher, visa a universalização e padronização do atendimento humanizado às mulheres, conforme idealizado pela Lei Maria da Penha, e cumpre obrigações internacionais como a Convenção CEDAW e a Convenção de Belém do Pará. O documento também busca atender às recomendações do Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, promovendo a compreensão da dinâmica da violência doméstica e familiar e a necessidade de coordenação entre órgãos de justiça e assistência. A implementação do protocolo responde à conclusão de pesquisas que identificaram a falta de padronização na aplicação da Lei Maria da Penha e a existência de diferentes perfis de profissionais no sistema de justiça, reforçando a urgência de mudanças paradigmáticas dentro da Defensoria Pública. O documento não só propõe ações específicas, mas também oferece uma base teórica para todos os profissionais, visando sensibilizá-los e prepará-los para um atendimento integral e humanizado. O protocolo é visto como uma estratégia necessária para garantir o acesso à justiça e a integridade das mulheres assistidas pela Defensoria Pública, além de promover uma atuação integrada com outras instituições da rede de atendimento.