34 ANOS DO ECA Avanços e desafios da incansável luta pela proteção integral.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.072/90), cognominado de ECA ou ECRIAD, completará 34 (trinta e quatro) anos no mês de julho e é considerado o marco legal da proteção aos direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes. Embora tenha rompido paradigmas de antigas concepções, como a doutrina da situação irregular dos “menores”, e consolidado princípios constitucionais de proteção integral e de prioridade absoluta, após três décadas de um longo caminho percorrido na defesa dos infantes, revela-se fundamental refletir sobre os avanços e desafios. A Escola Superior do Ministério Público, por meio desta coletânea de 18 (dezoito) artigos, escritos por promotores de justiça de Estados diversos, juízes, advogados e psicólogos, para além de prestar a devida homenagem aos 34 (trinta e quatro) anos da criação do ECA, pretende trazer uma abordagem multidisciplinar e plurifacetada acerca da luta pela proteção integral das crianças e adolescentes. A obra congrega múltiplos olhares guiados pela atuação de cada profissional, mas reúne todos em busca de um mesmo objetivo: alcançar a máxima eficácia e efetividade dos preceitos protetivos do ECA, munidos da consciência de que, para se garantir a proteção plena às crianças e jovens e reconhecê-los como verdadeiros sujeitos de direitos, mais do que se dirigir ao futuro, é essencial ter o pés fincado no agora e que todos, incontinenti, se unam pelo bem estar daqueles que são os verdadeiros artífices de uma sociedade que se deseja mais justa, inclusiva e democrática.