Direitos Fundamentais e Trabalho Decente

A obra reúne estudos e reflexões sobre as transformações contemporâneas das relações de trabalho e seus impactos na efetivação dos direitos fundamentais, abordando questões jurídicas, sociais, tecnológicas e institucionais. Os artigos discutem temas como a reestruturação produtiva, a uberização, o teletrabalho, o trabalho decente, a proteção contra formas contemporâneas de exploração e a garantia de condições dignas de trabalho. A coletânea também contempla os desafios decorrentes do avanço das tecnologias digitais e da inteligência artificial, com destaque para o controle algorítmico, a discriminação automatizada, os impactos da automação nas relações laborais e a necessidade de supervisão humana nos processos decisórios. No campo institucional, são examinadas questões relacionadas ao acesso à justiça, às políticas públicas judiciárias, à conciliação, à inclusão das pessoas com deficiência e à proteção dos direitos sociais. Ao reunir diferentes perspectivas e abordagens do Direito do Trabalho e dos Direitos Humanos, a obra contribui para o debate sobre os desafios jurídicos e sociais da sociedade contemporânea, destacando a importância da dignidade humana, da igualdade, da inclusão e da proteção dos direitos fundamentais nas relações de trabalho.