Coletânea de Artigos de Direito do Consumidor da Escola Aberta de Direito Contemporâneo - Volume 2

A presente coletânea, produzida no âmbito da Escola Aberta de Direito Contemporâneo, insere-se em um cenário marcado por profundas transformações nas relações de consumo, impulsionadas pela aceleração tecnológica, pela complexidade das práticas de mercado e pela ampliação das múltiplas formas de vulnerabilidade do consumidor. Nesse contexto, o Direito do Consumidor é apresentado não apenas como um conjunto normativo, mas como instrumento essencial de equilíbrio social e de concretização da dignidade da pessoa humana. Mais do que uma simples reunião de artigos, a obra representa um esforço intelectual coletivo de operadores do Direito que, a partir de suas experiências práticas, se dedicam a analisar criticamente os desafios contemporâneos das relações de consumo. Os textos que compõem o volume nascem de inquietações reais, vivenciadas no cotidiano forense e na dinâmica social, o que lhes confere um caráter aplicado, aliado ao rigor técnico. A diversidade temática é um dos pontos de destaque da coletânea. Os artigos percorrem desde questões relacionadas à propriedade intelectual na era digital até temas sensíveis como superendividamento, práticas abusivas no setor bancário, exclusão digital de idosos e a proteção de crianças no ambiente virtual. Também são abordados problemas recorrentes na prática jurídica, como cláusulas contratuais abusivas, fraudes financeiras, mecanismos de reparação de danos e a utilização de instrumentos processuais eficazes para a tutela dos direitos do consumidor. A obra ainda dedica especial atenção às relações de consumo no âmbito da saúde, discutindo o acesso a tratamentos, medicamentos e a efetividade da tutela jurisdicional em situações de urgência, bem como à responsabilidade civil em contextos específicos que envolvem consumidores hipervulneráveis. Soma-se a isso a análise dos novos riscos da sociedade digital, especialmente no que diz respeito à crescente sofisticação dos golpes virtuais e aos desafios de prevenção e responsabilização. Apesar da pluralidade de temas, os textos convergem em torno de uma preocupação central: a efetividade do Direito do Consumidor em um ambiente estruturalmente assimétrico. Em um momento em que se observa a tentativa de relativização dessa proteção, seja por discursos de excesso de judicialização ou pela priorização de regimes normativos setoriais, a obra reafirma a importância de uma atuação jurídica comprometida com a realidade social. Assim, a coletânea não apenas contribui para o aprofundamento do debate acadêmico, mas também oferece ferramentas críticas e práticas para profissionais do Direito, consolidando-se como uma leitura relevante tanto para a academia quanto para a atuação forense.