Laboratórios de inovação no Poder Judiciário brasileiro Resultados e perspectivas

O Poder Judiciário brasileiro encerrou 2023 com mais de 80 milhões de processos em andamento, refletindo um aumento de 3,7% no acervo entre 2020 e 2024. Essa realidade, onde um processo pode levar até nove anos para ser resolvido, impacta negativamente a economia, a sociedade e as políticas públicas. Em resposta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Resolução CNJ nº 395/2021, que criou a política de gestão da inovação e impulsionou a criação de mais de uma centena de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (LIJs). Uma pesquisa abrangente, envolvendo 22 estados e 44 órgãos, revelou que os LIJs buscam uma nova governança judicial por meio da cultura da inovação. Apesar do uso de tecnologias avançadas e colaboração externa, ainda existem desafios significativos: baixo envolvimento das lideranças, equipes dedicadas reduzidas, investimento financeiro limitado, formação técnica precária, comunicação incipiente, pouca utilização de dados, e quase nenhuma participação de usuários externos. Contudo, o grande interesse das escolas judiciais em capacitar magistrados em inovação é um ponto positivo, podendo ser a chave para consolidar a política de inovação. Para avançar, são sugeridas alterações normativas em nível nacional e local, visando aprimorar a governança judicial, reduzir barreiras à inovação e fortalecer a cultura de modernização contínua no setor.