A PROTEÇÃO INTEGRAL E OS DIREITOS EM RISCO: Desafios e Práticas do Acolhimento e Atendimento de Crianças e Adolescentes em Contextos de Violência

A Lei nº 13.431 de 04 de abril de 2017, que instituiu os procedimentos do Depoimento Especial e da Escuta Especializada, é pautada na doutrina de proteção integral, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Por meio de uma revisão narrativa, o presente capítulo teve como objetivo descrever sobre a prática da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas da violência sexual e as etapas essenciais envolvidas neste procedimento. A escolha de um local adequado que garanta a privacidade da criança, a linguagem adaptada às diferentes fases do desenvolvimento infantil, a formação de um vínculo de confiança, a compreensão do efeito da sugestionabilidade na memória, a importância do fechamento da entrevista, são alguns dos aspectos discutidos e fundamentados. A Psicologia de forma geral e, especificamente, a Psicologia do Testemunho podem contribuir para a construção de um embasamento teórico e prático, mas, atuação do profissional na escuta especializada deve ser contextualizada e envolver articulação com a rede de proteção, garantindo assim a continuidade do acompanhamento da criança e/ou adolescente e sua respectiva família para que ocorra a superação da situação de violência e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.