VADE MECUM DO CONSELHO TUTELAR

Vastas são as normativas que compõem este livro, escolha minuciosa de duas estudiosas da área com mais de 15 anos de atuação, uma advogada e uma assistente social compromissadas com a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, em especial, as mais vulneráveis. Nas Capítulo I nossa Carta Magna, a Convenção Sobre os Direitos da Criança, proclamada pela Organização das Nações Unidas e os artigos mais incidentes à atuação do conselheiro/a. O Capítulo 2 é inteiramente dedicado às legislações das políticas públicas sociais de educação, saúde e assistência social, fundamento base das políticas públicas protetivas. Com uma amplitude de legislações específicas, no capítulo 3, destacam-se a Lei Henry Borel e a lei que institui um sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, popularmente conhecida como Lei da Escuta Especializada. No capítulo 4 estão as leis relacionadas que envolvem crianças e adolescentes com deficiência, com Transtorno de Espectro Autista e a busca pelas Desaparecidas. No capítulo 5, apresenta-se um rol de resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que orientam a atuação cotidiana do/a Conselheiro/a Tutelar e funcionamento do órgão. Ter em mãos o Vade Mecum do Conselho Tutelar é ter compromisso com a legalidade de seus atos e um facilitador na tomada de decisões. Cada elemento foi planejado para dar máxima efetividade a expressão latina que nomeia o livro: Vade Mecum, que significa, “Vai comigo”, “Está sempre comigo”.