COMENTÁRIOS À REFORMA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI Nº 14.230/2021)

A Lei nº 14.230, de 2021, promoveu profunda reforma na Lei de Improbidade Administrativa. Com o novo sistema de combate à improbidade, surgiram questões complexas e relevantes, especialmente sobre o dolo, as sanções, os princípios do direito sancionador, a prescrição, as alterações do rito processual – bem como se essas novas regras se aplicam ou não aos fatos anteriores à entrada em vigor da norma. Nesta obra, quatro reconhecidos juristas – Mestres e Doutores e professores de Direito, além de atuantes na prática profissional – comentam, com profundidade, rigor teórico e linguagem clara, as alterações realizadas e as perspectivas de aplicação da nova Lei.