Sobre Políticas públicas: Articulação Intersetorial e Perspectiva Interdisciplinar Volume 2

Para que se tenha a dimensão da importância do estudo das políticas públicas é suficiente assinalar que a sua existência se confunde com a própria existência da política, do direito e do Estado. Toda política é subjacentemente orientada por um espírito público, mesmo quando regulamenta o campo privado; aliás, as disposições públicas da política subsidiam as condições de garantia da vida privada. O sentido do Estado e o papel social do direito estariam esvazados sem a mediação das políticas públicas. Não há melhor observatório de aferição do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); a qualidade e a eficácia do planejamento e da execução de políticas públicas respondem pela ascensão e o descenso do bem estar das sociedades. Nenhum instrumento se mostra tão capaz da avaliação de processos de avanços e recuos no desenvolvimento dos povos. Durante bastante tempo repetiu-se o erro da medição do bem estar social segundo as rotulações ideológicas inerentes às práticas da organização política, associando, a priori, o desempenho social ao jogo do poder. Com isto, se insistia no uso de modelos pouco expressivos de espelhamento da realidade, suas reais demandas e eficazes soluções.

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