Transtornos Mentais e Comportamentais Decorrentes do Contexto Labor-Ambiental Contribuições do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário para a Promoção da Saúde Mental do Trabalhador

Dentre as doenças ocupacionais previstas na legislação brasileira, destacam-se nesta pesquisa as denominadas mentais e comportamentais, as quais podem ser desencadeadas por algum fator labor-ambiental, culminando no adoecimento mental do trabalhador. Acompanhando as modernizações sociais e as consequentes inovações em relação ao cenário laboral, a concepção de meio ambiente do trabalho também sofreu diversas mudanças ao longo do tempo. Atualmente, a partir da perspectiva labor-ambiental, observa-se que o locus laboral contempla muito mais do que o espaço físico de trabalho, abarcando um conjunto de fatores psicológicos, sociais, políticos, geográficos, entre outros, os quais influenciam dinâmica e constantemente a saúde do trabalhador. Não bastasse, as novas formas de trabalho e o processo de flexibilização do Direito do Trabalho, a partir da Lei nº 13.467/2017, influenciam diretamente na matéria em questão, de modo a ressignificar o entendimento de trabalho e sua inter-relação com o trabalhador. Assim, propõe o presente estudo identificar os transtornos mentais e do comportamento (CID-10 F00-F99) relacionados ao contexto labor-ambiental a partir do exame do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, bem como analisar quais aspectos labor-ambientais relacionam-se com tais transtornos, favorecendo, assim, aventar medidas preventivas para a manutenção do equilíbrio labor-ambiental e para a preservação da saúde mental do trabalhador. Para tanto, será adotado, como método de procedimento, o levantamento por meio da técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados; e, como método de abordagem, o dedutivo, visando, a partir da noção de meio ambiente do trabalho e do exame dos transtornos mentais e do comportamento afetos ao contexto labor-ambiental, conforme a CID-10 (F00-F99) e o NTEP, identificar aspectos labor-ambientais relacionados a esses transtornos, bem como medidas preventivas para a manutenção do equilíbrio do meio ambiente do trabalho e para a preservação da saúde mental do trabalhador. Conclui-se que o NTEP é um importante instrumento de promoção da saúde mental do trabalhador, tendo em vista a sua capacidade de sanar, em muitos casos, adversidades enfrentadas pelos trabalhadores, principalmente na caracterização dos transtornos mentais e de comportamento como decorrentes do contexto labor-ambiental. No entanto, as medidas preventivas, capazes de promover a saúde mental do trabalhador e um meio ambiente do trabalho equilibrado, ainda devem ser implantadas.