Planejamento territorial e habitação: regularização fundiária urbana

Esta publicação é fruto das demandas identificadas durante as capacitações promovidas pela iniciativa Conexão CNM, especialmente voltadas à regulamentação da Lei nº 13.465/2017, que institui o Marco Fundiário Brasileiro. O foco principal é a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O material busca fortalecer a gestão pública municipal, promovendo a qualificação das equipes técnicas e o diálogo entre a Confederação Nacional de Municípios os Municípios e outros atores do desenvolvimento urbano. Durante as formações, diversas dúvidas e necessidades foram apresentadas pelos Municípios, especialmente relacionadas à regulamentação, implementação, recursos técnicos e financeiros e gestão da Reurb. Esta publicação organiza e apresenta essas temáticas de forma prática e acessível, servindo como guia de apoio contínuo tanto durante as capacitações quanto no dia a dia das administrações locais.