Legislação Aplicada ao Agronegócio

No processo de desenvolvimento brasileiro, o agronegócio tem exercido papel importante ao garantir, além do abastecimento interno, valores expressivos nas exportações, o que contribui fortemente para a geração de divisas para o equilíbrio da balança comercial do país. Com um clima diversificado, chuvas regulares, energia solar abundante e grande quantidade de terras agricultáveis, o Brasil é um dos países que tem apresentado uma das maiores taxas de crescimento da produtividade agropecuária. E nesse contexto, da produção do alimento do campo até as prateleiras do consumidor, nasce o Direito aplicado ao agronegócio tendo como função primordial normatizar e pacificar os conflitos da atividade agrária. O agronegócio brasileiro, desde que concebido dentro das atividades agropecuárias brasileiras, por volta da década de 1970, momento em que a tecnificação começou a surgir nos campos produtivos no país, fez com que o setor de produção de alimentos se tornasse importantíssimo e indispensável para a economia, iniciando crescente constante nos números e transformando gradativamente o Brasil, de importador para exportador de alimentos.