Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul

Os textos produzidos no âmbito da Administração Pública são bastante heterogêneos em razão da diversidade das funções de Estado, dos órgãos responsáveis por exercê-las, das atividades decorrentes dessas atribuições e dos atores envolvidos nessa produção. Em se tratando de redação pública oficial, vê-se a necessidade de estabelecer certa formalidade e padrão nestas formas de comunicação que materializam a representação documental do ato administrativo. A necessidade de uma publicação que oriente o agente público nesta produção textual e documental surgiu a partir de um trabalho de análise de documentos produzidos no âmbito do Poder Público Estadual e sua classificação de forma automatizada para a implementação no Sistema de Processo Administrativo Eletrônico PROA. Essa atividade de avaliação evidenciou a falta de uma padronização na forma de comunicação pública, mostrando, inclusive, alguns problemas em relação à redação oficial. Devido a isso, o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul - APERS propôs um Termo de Cooperação com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS, consolidando-o por meio de seu curso de Licenciatura em Letras para a elaboração deste Manual. O Manual organiza-se em quatro capítulos. O capítulo I trata do texto como um modo de escrita e quais os princípios gramaticais que orientam a sua produção. Além disso, aborda o tema das construções textuais inadequadas, provocadas por ambiguidades textuais e vícios de linguagem. O capítulo II contempla a definição de redação oficial e os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, e, consequentemente, a escrita oficial. O capítulo III apresenta uma síntese, amparada em exemplos, dos principais aspectos da gramática do português. Longe de pretender-se produzir uma gramática completa, a intenção foi elencar elementos que contribuam para a produção textual. Com base em análises de textos produzidos no âmbito da Administração Pública, e, com exemplos mais próximos desse campo semântico, procurou-se, evidentemente, de maneira sucinta abordar aspectos pragmáticos, semânticos, sintáticos, lexicais e fonológicos da Língua Portuguesa. O capítulo IV trata da documentação estadual, sua padronização e apresenta modelos de algumas das espécies de documentos mais utilizadas. Com a produção documental em ambiente digital, é fundamental que os documentos sejam padronizados por meio do estabelecimento de campos delimitados para as informações. O uso de um padrão de documento, além de atender aos preceitos básicos da diplomática documental, auxilia na gestão de documentos, no processo de avaliação, preservação, guarda e recuperação da informação pública.