ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA AÇÕES DE ATENÇÃO INTEGRAL E VIGILÂNCIA DA SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL NO ESTADO DA BAHIA

As Orientações Técnicas para ações de Atenção Integral e Vigilância da Saúde de Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil no Estado da Bahia tem por objetivo orientar a Rede Estadual de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no estado da Bahia (Renast-BA), visando consolidar e qualificar as ações de vigilância e atenção integral à saúde das crianças e adolescentes em situação de trabalho e contribuir para promover a erradicação do trabalho infantil. Aponta o papel fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) para a proteção das crianças e adolescentes e na garantia da integralidade da atenção à saúde. Tem também como propósito, oferecer suporte técnico e metodológico quanto ao desenvolvimento das ações de promoção e proteção da saúde de crianças e adolescentes, ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e ações de assistência, cuidado e vigilância em saúde, bem como produzir informações sobre os potenciais impactos à saúde de crianças e adolescentes em situações de trabalho, para subsidiar o planejamento das ações e intervenções em saúde. Ademais, ressalta a importância do desenvolvimento de ações intersetoriais e da articulação com as demais instituições, órgãos e entidades que participam da rede de proteção social e de garantia de direitos.