Monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024): balanço crítico

Este livro reúne artigos de pesquisadores que atuam no projeto Expansão e qualidade da educação superior no contexto do Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024: transições políticas, novos modos de regulação e perspectivas de controle social, financiado via chamada CNPQ/MCTI/FNDCT nº 18/2021 - Universal, assim como de outros convidados da área de educação. A elaboração do PNE (2014 – 2024) contou com a participação popular por meio das conferências municipais e estaduais, as quais antecederam as Conferências Nacionais de Educação (CONAES) de 2010 e 2014. Como resultado desse amplo processo, o PNE foi aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, sendo sancionado pela presidenta Dilma Rousseff (2011-2016) em sua íntegra, com vigência de dez anos. Caracterizando-se como plano de Estado, expressa uma proposta de política pública para a educação brasileira, instituindo metas e objetivos para a sua consecução. Está composto por quatorze artigos, nos quais estabelece dez diretrizes e um anexo com 20 metas e suas 254 estratégias para educação, que deveriam ser cumpridas até o fim do decênio em 2024.