As ideias de Anísio Teixeira na institucionalização do Sistema Nacional de Educação (SNE) no Brasil projetos em disputa e a crise de intencionalidades

Esta obra investiga as ressonâncias do pensamento de Anísio Teixeira na formulação do Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que propõe a implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) no Brasil. Partindo de uma abordagem qualitativa, que articula análise documental, bibliográfica e de discurso, o autor examina os contextos históricos, políticos e ideológicos que permeiam a construção do SNE, à luz do referencial do Ciclo de Políticas. Ao longo dos capítulos, são analisadas as disputas em torno do projeto, os marcos legais que sustentam a ideia de um sistema nacional e as complexas dinâmicas federativas que desafiam sua efetivação. A investigação evidencia como princípios centrais do pensamento anisiano — como a articulação entre os entes federados, a educação como direito social, a equidade, a gestão democrática e a valorização dos profissionais da educação — se materializam no texto do PLP. Mais do que mapear influências, o livro problematiza os limites e as incertezas que ainda cercam a institucionalização do SNE, apontando tensões entre autonomia, cooperação e regulação. Trata-se de uma contribuição relevante para o debate contemporâneo sobre as políticas educacionais brasileiras e os caminhos possíveis para a construção de um sistema verdadeiramente articulado e democrático.