Proteção pelo Supremo Tribunal Federal à gestante no cárcere: A necessidade de medidas estruturantes.

O estudo tem o objetivo de analisar o papel da Corte Brasileira na aplicação de medidas estruturantes às mulheres gestantes no cárcere. Essas grávidas necessitam de cuidados especiais quando submetidas à prisão, em razão de sua peculiar condição física e psicológica. A adoção pela Corte dos Estados Unidos de medidas estruturantes garantiu direitos constitucionais que não eram efetivados pelos agentes estatais, o que conferiu ao Poder Judiciário um protagonismo relacionados à garantia de direitos humanos. Seria viável a implementação do modelo americano, com o intuito de conferir tratamento digno às mulheres gestantes encarceradas.