Direito Digital e Desenvolvimento: Olhares transdisciplinares sobre a efetivação de direitos

A presente obra aborda diversos temas sensíveis, relevantes e atuais tais como: a tecnologia e direitos humanos, a repressão aos danos pela LGPD, previsão de insolvência por meio de redes neurais artificiais, o impacto da era digital no processo de vacinação e combate ao coronavírus no Brasil, desafios à moderação de conteúdo a efetivação do direito à educação da pessoa com deficiência através da acessibilidade digital, a responsabilidade civil pela desinformação, a adequação das tecnologias coletoras de dados pessoais e a análise do consentimento do titular, os impactos do avanço do direito digital no mundo do trabalho, direitos de personalidade na era tecnológica, uma análise da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral sobre desinformação no ambiente cibernético, a competitividade no mercado de buscas na internet, vulnerabilidade do consumidor diante das novas tecnologias, incidência de tributos não federais sobre o consumo (ISS e ICMS), Controle Parental de Crianças e Adolescentes frente à LGPD e um capítulo dedicado ao entendimento do desenvolvimento tecnológico e as relações laborais nas empresas mexicanas.