TÓPICOS CONTEMPORÂNEOS EM DEBATE NA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRABALHO – 6ª REGIÃO TOMO III: ELEMENTOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Caro(a) leitor(a), é com satisfação que apresentamos o 3ª tomo de nossa coleção, construído conjuntamente por alunos e pesquisadores da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 6º Região. O presente tomo reúne temas dos mais relevantes para o direito previdenciário, os quais não devem escapar à observação dos aplicadores e aplicadoras do direito. O cenário da previdência social no Brasil se revela cada dia mais complexo. A despeito do aumento da expectativa de vida do brasileiro, temos a difícil realidade do crescimento do desemprego, e a consequente diminuição do número de contribuintes, que, de acordo com dados da Secretaria da Previdência, tem sofrido quedas acentuadas nos últimos anos. Lidar com esse desafio é uma tarefa do nosso Estado, especialmente em razão do fato de ser, a previdência social, uma das condicionantes do Estado de Direito, desempenhando, portanto, a função precípua de resguardar o cidadão de infortúnios, bem como garantir uma boa velhice para todos, através de um sistema de mútuo financiamento. Tento em vista essa função essencial, os(as) operadores(as) do direito — assim como a sociedade de um modo geral —, devem estar atentos(as) ao funcionamento da previdência social e dos benefícios assegurados pela Lei de nº 8.213/91 A reforma da previdência, em vigor desde 13/11/2019, igualmente, merece atenção especial. A Emenda Constitucional 103/2019 trouxe profundas alterações, sobretudo no que se refere aos requisitos para concessão dos benefícios previdenciários, modificando, por exemplo, requisitos para a concessão de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.              Por essa razão, caros(as) leitores(as), o presente tomo trata das discussões mais contemporâneas a respeito do direito previdenciário, munindo nossos leitores e leitoras das ferramentas para atuar em favor da sociedade. Dentre os temas objetos de nossa investigação podemos citar: a atuação na esfera administrativa previdenciária, a concessão de aposentadoria por invalidez, a possibilidade de reconhecimento de efeitos previdenciários às uniões concubinárias, as condições de procedibilidade das ações previdenciárias, o caráter social da incapacidade laboral, proteção previdenciária, prova pericial e benefícios por incapacidade, dentre outros temas de indiscutível importância. Inúmeras considerações poderíamos fazer na apresentação da presente obra, mas convidamos os(as) leitores(as) a acompanharem as páginas seguintes, das quais certamente poderão obter uma leitura proveitosa.