Direito Administrativo Sancionador Urbanístico

A presente obra constituo o sétimo Volume integrante da Coleção de Direito Administrativo Sancionador, promovida pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – IDASAN. O IDASAN nasceu com objetivos desafiadores, voltados a uma finalidade precípua: refletir e aprimorar o Direito Administrativo Sancionador (DAS) no Brasil, na teoria e na prática. O objetivo é somar esforços científicos às diversas iniciativas acadêmicas existentes, com atuações locais, regionais e nacionais, que se dedicam a compreender o regime jurídico-administrativo, nas diversas e heterogêneas atividades materiais, mas com um recorte específico: a perspectiva da atividade sancionatória desempenhada pelo Estado, afastada da jurisdição penal, relativas à organização, funcionamento, exercício e controle de atividades sancionadoras a cargo de órgãos e entidades da Administração Pública. A Coleção tem o objetivo relevante de divulgar o conhecimento produzido por associados e estudiosos em geral nesta seara científica. Foi concebida para versar sobre os mais diversos recortes temáticos, que comporão diferentes volumes. A obra dedica-se ao Direito Administrativo Sancionador urbanístico, com uma série de relevantes contribuições teóricas sobre: a relação entre o Direito Urbanístico e Direito Administrativo Sancionador; atividade urbanística sancionadora e princípios e institutos constitucionais na tutela da função social da propriedade urbana, sanções, consensualismo e novos paradigmas no direito urbanístico sancionador, Improbidade administrativa urbanística, atividade sancionadora urbanística e tutela urbanística da dignidade da pessoa humana, e contribuições de regimes urbanísticos estrangeiros.