REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DAS PRAÇAS, JARDINS E PARQUES PÚBLICOS

Neste livro os membros do GDAC exploram de maneira abrangente e detalhada as questões legais que envolvem a gestão e a preservação desses preciosos ambientes públicos (urbanos ou naturais). As praças, jardins e parques públicos são os instrumentos pelos quais o Poder Público efetiva o direito difuso à cidade, satisfazendo um conjunto de outros direitos, como o direito ao lazer, à recreação, à paisagem, aos serviços ambientais, à convivência, entre outros. Os referidos bens são de uso comum do povo, essenciais para que diversos direitos da população sejam satisfeitos. A criação, a implementação e a manutenção de praças, jardins e parques públicos configuram tanto um dever do Estado como um direito dos cidadãos. O livro busca oferecer uma análise abrangente e atualizada do contexto legal que envolve esses espaços tão essenciais para a qualidade de vida. Esperamos que esta obra contribua para a compreensão e aprimoramento das práticas administrativas relacionadas a esses ambientes, promovendo a preservação e o uso sustentável para as gerações presentes e futuras.