DA INVIABILIDADE FINANCEIRA À LEGITIMIDADE SOCIAL DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS: ANÁLISE CUSTO-BENEFÍCIO COMO PARÂMETRO DE AVALIAÇÃO. Artigo Técnico Nº 16

Oartigo discute a viabilidade do transporte ferroviário de passageiros no Brasil a partir da AnáliseCusto-Benefício (ACB), estruturada em torno de três blocos centrais de benefícios: tempo deviagem, segurança viária e redução de emissões. Com base em literatura internacional e nosnormativos nacionais (Guia ACB e Manual da INFRA S/A), apresenta-se a lógica metodológica quediferencia a avaliação socioeconômica da financeira, estruturada em cenários base, alternativo ecomparativo. A valoração de ganhos é ilustrada pela aplicação de métricas como o valor do tempode viagem (VTTS), o valor estatístico da vida (VSL) e os preços da tonelada de carbono emitida,compondoumfluxodecaixasocial para cálculo do Valor Social Presente Líquido (VSPL), da Taxa deRetorno Econômico (TRE) e da Relação Custo-Benefício Social (RCBS). A análise revela que, emboraprojetos ferroviários apresentem baixa atratividade privada devido aos elevados CAPEX e OPEX, osbenefícios sociais podem superar amplamente os custos ajustados, legitimando o aporte derecursos públicos. Ao mesmo tempo, reconhece-se a necessidade de consolidação de parâmetrosnacionais para precificação de externalidades e de instrumentos como o Value for Money (VfM) e oFive Case Model, que incluem dimensões de governança, arranjos institucionais e eficiência deentrega. Conclui-se que a ferrovia de passageiros deve ser compreendida não como um resquícionostálgico, mas como política pública estruturante, capaz de alinhar mobilidade, segurança esustentabilidade, reposicionando-se como aposta estratégica para o desenvolvimento nacional.