Coleções de Estudo Enamat Volume 18 Estudos comparados sobre o Direito do Trabalho na Era Digital

A disseminação, em larga escala, das novas tecnologias informacionais e de recursos da Inteligência Artificial, assim como as plataformas baseadas em algoritmos, utilizadas para a contratação e gestão de trabalhadores, têm causado mudanças significativas nas relações de trabalho e de emprego, repercutindo diretamente no conteúdo das ações e demandas judiciais sob a responsabilidade da magistratura do trabalho. Diante desse cenário, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) em sua missão institucional de promover a formação e o aperfeiçoamento contínuo da magistratura trabalhista, organizou em parceria com o Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) da Universidade de Coimbra o curso “A era digital e o Direito do Trabalho: desafios”. Os artigos aqui reunidos são fruto da experiência das magistradas e dos magistrados que participaram desta importante ação formativa, que aconteceu em setembro de 2025, em Portugal. A obra coletiva “Estudos comparados sobre o Direito do Trabalho na Era Digital" aborda a temática das novas tecnologias e os seus impactos sobre as relações laborais contemporâneas, oferecendo uma análise aprofundada e comparativa entre as experiências do Brasil e da União Europeia (EU), enriquecendo o debate com diferentes perspectivas e soluções, além de proporcionar uma visão abrangente dos desafios e oportunidades que a crescente digitalização e o impacto das novas tecnologias impõem no mundo do trabalho e na formação da magistratura trabalhista. Na primeira parte, “Inteligência artificial e formação da magistratura trabalhista”, o Ministro Augusto César Leite de Carvalho e Flávia Pessoa refletem sobre os desafios na formação da magistratura trabalhista na era digital. Os autores analisam a Resolução CNJ nº 615/2025 e o Ato Conjunto TST.CSJT.ENAMAT.CEFAST n.º 35/2025, além de outras normativas do CSJT, que enfatizam a urgência de uma capacitação crítica e ética, que qualifique os magistrados a serem guardiões dos direitos fundamentais em um ambiente cada vez mais mediado por algoritmos.