GUIA ORIENTATIVO PARA O DIMENSIONAMENTO ÉTICO E A QUALIDADE DO CUIDADO DA PSICOLOGIA NA SAÚDE - RESOLUÇÃO 17/2022

Os percursos que levam à constituição de uma norma podem ser diversos, assim como há multiplicidade de caminhos para sua efetividade. Ao nos ocuparmos da elaboração de parâmetros para a atuação da Psicologia na área da saúde, os primeiros passos recuam para uma questão precedente: aquilo que se atribui, por força de lei e pelas disputas em torno das políticas públicas a essa ciência e profissão, na extensão e diversidade do território brasileiro. Embora pareça natural que o trabalho das psicólogas1 esteja vinculado a práticas e processos em saúde, essa condição tem uma história marcada por disputas de projeto profissional e pela própria trajetória de institucionalização das políticas de saúde no país. Nessa trajetória, consolidou-se um modelo hegemônico de formação e atuação ancorado na psicoterapia individual e na perspectiva diagnóstica dependente da racionalidade biomédica. Tal modelo reforçou o predomínio de intervenções individuais e a compreensão das práticas psicológicas em saúde como ações orientadas para a remissão de sintomas, reforçando a centralidade do consultório privado como referência da identidade profissional. Portanto, a presença da Psicologia no campo da saúde se constituiu a partir de tensionamentos que visavam superar essas restrições ao reconhecimento do potencial técnico, ético e político da profissão na política e nos serviços públicos.