Código de Processamento Disciplinar Comentado

O Código de Processamento Disciplinar Comentado do Sistema Conselhos de Psicologia nasce como fruto de uma construção coletiva, amadurecida ao longo de anos de debates, análises e atualizações normativas. Mais do que uma simples compilação de regras, este trabalho representa o esforço do Conselho Federal de Psicologia em dialogar com a prática cotidiana dos Conselhos Regionais e oferecer instrumentos objetivos, acessíveis e tecnicamente fundamentados para o exercício da ética profissional. A trajetória que conduziu até este momento remonta à elaboração de um novo Código de Processamento Disciplinar, que culminou com a publicação da Resolução CFP n.º 11, em 14 de junho de 2019. Ainda no contexto da pandemia de COVID-19, quando foi publicada a Resolução CFP n.º 36/2020, passou-se a autorizar, inicialmente em caráter excepcional, o uso de tecnologias digitais nos julgamentos online, garantindo a continuidade da função disciplinadora em um cenário desafiador. A experiência, posteriormente avaliada junto aos Conselhos Regionais, revelou não apenas a viabilidade, mas também as potencialidades do uso de recursos digitais para ampliar a transparência, a eficiência e a acessibilidade dos processos disciplinares. A partir desse marco, o CFP editou a Resolução CFP n.º 10/2023, que consolidou o uso das tecnologias digitais para além do período pandêmico. Ao mesmo tempo, os Encontros Nacionais de Comissões de Ética - COEs e de Comissões de Orientação e Fiscalização - COFs de 2023 suscitaram a necessidade de pontuais atualizações do Código de Processamento Disciplinar - CPD. Essa percepção deu início a um processo de escuta qualificada e de sistematização de propostas, no qual o CFP percorreu todas as regiões do país, reunindo contribuições de conselheiras, técnicas e assessorias jurídicas. Desse movimento resultou uma primeira minuta de alterações do CPD, que foi discutida no Encontro Nacional de COEs e COFs realizado em 2024, e que contou também com a participação das equipes jurídicas dos Conselhos Regionais. O CFP então consolidou um texto preliminar e o encaminhou para apreciação da Plenária. O percurso, contudo, não se encerrou aí. Além de reconhecer a necessidade de incorporar ao CPD a regulamentação esparsa existente quanto aos julgamentos virtuais, também buscou enfrentar a crescente problemática do desaforamento de processos disciplinares, especialmente em situações em que Conselheiras e Conselheiros em exercício estão envolvidos em denúncias de natureza ética.