MANUAL ORIENTATIVO DE REGISTRO E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS PSICOLÓGICOS

O Código de Ética Profissional, em seu Art. 1º estabelece, entre os deveres fundamentais das psicólogaPsicólogas, as alíneas f, g e h, que destacam a importância da comunicação entre a psicólogaPsicóloga e o beneficiário no acompanhamento e na prestação de serviços psicológicos. Nesse contexto, a elaboração de documentos em Psicologia caracteriza-se como um dos principais desafios enfrentados pelas(os) psicólogaPsicólogas(os) em diferentes áreas de atuação. Diante disso, a Secretaria de Orientação e Ética do CFP realizou levantamento dos processos disciplinares julgados ao longo do ano de 2024. Como resultado, observou-se que um dos dispositivos mais frequentemente infringidos do Código de Ética Profissional do Psicólogo foi: “Artigo 2º alínea g - Ao psicólogo é vedado: g) Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica”. Adicionalmente, foi identificado um número expressivo de infrações à Resolução nº 06, de 29 de março de 2019, que “Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicólogaPsicóloga(o) no exercício profissional.” A produção documental na Psicologia revela-se, portanto, como uma área vulnerável no exercício profissional. Esta constatação é corroborada pelo Censo da Psicologia (2022), que aponta a elaboração de documentos como uma atividade particularmente desafiadora para a categoria. O contextoO contexto pandêmico, marcado pela necessidade de rápida adaptação e assimilação às Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs), por parte da categoria, decorrente do isolamento social, intensificou ainda mais o problema da fragilidade e da imperícia na elaboração de documentos psicológicos. Contudo, é importante enfatizar que o Censo da Psicologia Brasileira (2022) indica que esta problemática não surgiu com a pandemia, mas tem raízes anteriores, sendo de natureza estrutural e basilar no exercício profissional das psicólogaPsicólogas (CFP, 2022).