Manual Orientativo para uma Atuação Anticapacitista na Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em consonância com sua missão institucional de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão, apresenta este documento orientativo como subsídio às psicólogas e aos psicólogos na construção de uma prática comprometida com a equidade, a inclusão e os direitos humanos das pessoas com deficiência. O documento surge no contexto de fortalecimento das políticas públicas de acessibilidade e inclusão, reconhecendo o papel essencial da Psicologia na consolidação de uma sociedade justa, plural e democrática. A atuação junto a pessoas com deficiência, em suas múltiplas expressões e singularidades, requer da categoria profissional um olhar e uma escuta ética e tecnicamente qualificados, atentos às barreiras que historicamente impedem o exercício pleno da cidadania por parte dessa população. O documento foi construído a partir das discussões e produtos gerados pelos Grupos de Trabalho (GTs) da Assembleia de Políticas de Administração e Finanças (APAF), intitulados “Orientação, Referências Técnicas e Éticas no Atendimento à Pessoa Surda no Âmbito da Saúde” e “Orientação ao Atendimento junto a Pessoas com Deficiência”. É fundamentado nas diretrizes legais e normativas que regulam o atendimento a esses segmentos, especialmente na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a Lei nº 10.436, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio legal de comunicação, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Lei n. 6.949/2009), e as Resoluções do CFP nº 7/2025 e nº 9/2025. Nele, buscou-se incorporar reflexões alinhadas aos debates contemporâneos sobre o enfrentamento do capacitismo e do ouvintismo no exercício profissional.