I Seminário Internacional de Educação, Direitos Humanos e Cidadania

Um dos temas mais debatidos, e por muitos criticados, diz respeito à temática do Direito Penal do Inimigo, de Günther Jakobs. Pautado desde as premissas filosóficas, como as dos contratualistas, até as discussões modernas, como o funcionalismo penal, o autor passa a se aventurar em um mundo que rompe com qualquer modelo até então vislumbrado do Direito Penal. Nessa esteira, a essência desta concepção orbita a ideia de que existiriam duas tendências do citado segmento jurídico, onde de um lado teríamos a figura do Direito Penal do Cidadão, mais abrangente e aplicada a todos, e do outro o Direito Penal do Inimigo, restrita a alguns indivíduos que colocassem em risco, com suas ações, a estrutura social. Decerto, para estes, as normas serão mais invasivas e buscariam uma neutralização da ameaça que surgir em face ao Estado.