Direito Administrativo e Democracia

Continuando a tradição de condensar em livro as reflexões dos seus integrantes ao longo do ano acadêmico, sempre sob o comando da Prof.ª Odete Medauar, o Centro de Estudos de Direito Administrativo e Urbanístico - CEDAU da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo apresenta obra coletiva que reflete a investigação de seus membros acerca das intersecções entre Direito Administrativo e Democracia. Não restam dúvidas de que os eventos ocorridos no Brasil e no mundo nos últimos anos despertam uma necessária reflexão acerca do papel do Direito do Estado na busca, promoção, atendimento e, especialmente, proteção da democracia e das instituições democráticas. Afinal, como ciência social aplicada que é, o estudo do Direito seria vazio se não se debruçasse sobre a realidade. A ideia do presente trabalho – assim como das obras anteriores, que se dedicaram a temas como atos administrativos, poder de polícia, contratos administrativos, controle da Administração e regulação urbanística – é reafirmar um dos objetivos do CEDAU de propor uma visão vanguardista e em constante evolução do Direito Administrativo, por meio da pesquisa e do estudo de temas sempre muito atuais com grande carga de questionamento de visões estagnadas no tempo e, até mesmo, já obsoletas. A organização da obra, que elege eixos temáticos transversais para organizar os textos, em duas partes, de acordo com a sua pertinência temática, acaba por converter o seu caráter coletivo em verdadeira obra de referência acerca dos temas mais prementes do aspecto democrático e democratizante do Direito do Estado. A obra se inicia, assim, com uma primeira parte a analisar os fundamentos e referenciais da democracia no Direito Administrativo, do ponto de vista substantivo, para em segunda parte apreciar a missão de trazer tais princípios democráticos à Administração Pública.