ANAIS DO PROJETO 35 ANOS EM 35 DIAS EM CELEBRAÇÃO AOS 35 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A defesa do consumidor é uma missão constitucional — e o que vi neste seminário foi a materialização desse mandamento em sua forma mais bela: a união. O secretário Gutemberg conseguiu reunir, em uma mesma mesa, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria, a OAB, o Legislativo e a sociedade civil. Isso é política pública em ação. É a Constituição ganhando vida. Depois de 35 anos do Código, ainda enfrentamos velhos debates, como a aplicação do CDC nas relações aéreas ou bancárias. Mas é justamente nesses embates que o Direito avança. O Rio de Janeiro mostra ao país que é possível conciliar sensibilidade e técnica, articulação e coragem. Parabenizo todos os que fazem parte deste sistema estadual de defesa do consumidor, que se tornou exemplo nacional. A celebração de 35 anos do CDC não é apenas um marco histórico — é um chamado à continuidade dessa missão: proteger o cidadão, sempre, com unidade e convicção.